A desmoralização do HABEAS CORPUS pelo próprio judiciário.
No
último domingo a Nação brasileira presenciou mais uma vez o descalabro que vem
sofrendo o judiciário, diante da postura de alguns representantes daquele
importante poder da república.
O
que se viu parecia inacreditável. A desmoralização de importante instituto jurídico
patrocinada por um grupo do próprio poder judiciário. O ato do infausto grupelho
elevou ao cume o descrédito que na atualidade atinge a nossa justiça.
Juízes
que se acham donos da verdade, que extrapolam suas prerrogativas, que pensam
serem os eternos senhores dos processos, que não escondem preferências, que se
dizem assoberbados e rejeitam ações envolvendo grupos que lhe são simpáticos,
mas que não vacilam – mesmo depois de esgotada sua participação em lides – em
ocupar momentos de suas férias para fragilizarem o mais importante remédio
constitucional destinado a amparar a liberdade dos indivíduos: o instituto do Habeas Corpus.
Sem
competência para a absurda atuação, juízes mantiveram contatos com policiais
federais envolvidos/coniventes e sustaram, pelo tempo que acharam conveniente,
o cumprimento de ordem judicial (no jargão jurídico conhecido como writ) emanada de autoridade superior (desembargador
em exercício de plantão, representando o Tribunal Regional Federal da 4ª
Região).
Absurdo
e escândalo maior parece não ter sido presenciado neste nosso Brasil de tantas
injustiças. O domingo, 08 de julho, será lembrado como o dia de horrores para o judiciário pátrio.
A
expressão latina Habeas Corpus
significa: que tenhas o teu corpo. No
linguajar do direito tem o sentido de um instituto que cuida da liberdade
individual; o direito de ir e vir. Este recurso jurídico teve sua origem na Inglaterra, no ano de 1215, na
“MAGNA CHARTA LIBERTATUM” outorgada
por João Sem Terra à nação inglesa.
Em
nosso Brasil - Brasil com S(esse) - o instituto do Habeas Corpus sempre foi respeitado;
mesmo por aqueles que por meio da força das armas conquistaram o poder.
Para
os mais novos, relembro aqui um fato importante ocorrido no final do ano de
1964, quando, em consequência de um golpe, o país era governado pelo poder das armas dos militares.
Naquela
época, o Supremo Tribunal Federal – atendendo petição do advogado Sobral Pinto
– concedeu Habeas Corpus ao
governador de Goiás, Sr. Mauro Borges, que era opositor e vítima do governo
militar. O fato foi considerado como uma bomba estourada nos meios políticos e
gerou uma intensa preocupação para a nação, que antevia uma grave ameaça à
independência dos Poderes da República.
Mas,
afinal, o Habeas Corpus foi
respeitado e a harmonia entre os
poderes foi aparentemente preservada. Os
militares tiveram que engolir seco e utilizar outros meios (considerados arbitrários e contra
o povo de Goiás) para defenestrar Mauro Borges do Governo daquele Estado.
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| Charge publicada no jornal "A Semana", edição de 04/11/1964 |
O
fato foi registrado no jornal “A Semana”, de Simão Dias, na edição de
04/11/1964, em uma charge de autoria do meu pai (Carvalho Déda) que mostrava a
força do Habeas Corpus contra a
espada do poder militar.
Nos
dias atuais, por incrível que pareça, foram membros do próprio judiciário que ousaram
desmoralizar o remédio constitucional de
proteção ao indivíduo.
Se estivesse entre nós, diante do escândalo de
domingo, certamente meu pai teria esculpido na madeira uma charge inimaginável para
aquela época: a figura que representa a justiça – livrando um olho da venda que lhe cobre a visão e empunhando uma balança
pesada, bruta, desequilibrada, com o fiel pendente para a direita – esmagando o
instituto do Habeas Corpus.
Densas e pavorosas nuvens pairam sobre nosso país.
Aracaju, 11/07/2018
BETO DÉDA
